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POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - RGPD

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A sua Privacidade é fundamental para nós.

INFORMAÇÃO JURÍDICA RELATIVA A PROTEÇÃO DE DADOS

A LADEIRAS & MACHADO – DESPACHANTES OFICIAIS, LDA (doravante LADEIRAS & MACHADO) preocupa-se com a segurança dos seus clientes, que são a sua máxima prioridade, tendo, como tal, consciência de que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua inteira confiança. Não havendo um método de transmissão ou armazenamento eletrónico de dados totalmente seguro, contamos com a sua atenção para prevenir eventuais incidentes relacionados com fraude informática, riscos ou qualquer outra infração em que as suas informações possam ser acedidas ou divulgadas sem a nossa autorização expressa e sobre as quais, naturalmente, não nos podemos responsabilizar. Na LADEIRAS & MACHADO estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados. Comprometemo-nos a assegurar a transparência, a confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a LADEIRAS & MACHADO utiliza os dados pessoais dos seus clientes, sejam eles pessoas singulares ou coletivas, representadas pelos seus gerentes, administradores ou procuradores com poderes para o ato, e dos seus potenciais clientes, no âmbito da sua atuação profissional.

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

A LADEIRAS & MACHADO é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes que nos facultem os seus dados, através da resposta ao email de “Segurança dos Seus Dados Pessoais”. A LADEIRAS & MACHADO será responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes caso tenham consentido nos termos da Declaração de Consentimento ao Tratamento de Dados Pessoais.  

 A LADEIRAS & MACHADO é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes que lhe sejam prestados no exercício da sua atividade.

A presente Política pretende descrever a utilização dos seus dados pessoais por parte dos trabalhadores que compõem a empresa. É, por isso, importante que leia esta Política de Privacidade. Deverá contactar-nos relativamente a qualquer alteração/atualização ou dúvidas relativas à utilização que é feita dos seus dados pessoais.

Como é que recolhemos os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados aquando da utilização dos nossos serviços: fornecendo pessoalmente ou por correio eletrónico os seus dados pessoais estritamente necessários para a prestação de serviços contratada. Para sua privacidade, aconselhamos que não inclua dados pessoais, sobretudo sensíveis e/ou confidenciais nos e-mails que nos envia, como por exemplo números de cartão de crédito.

Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus Dados Pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados primordialmente para fins de prestação dos nossos serviços, nos estritos termos por si autorizados na Declaração de Consentimento ao Tratamento de Dados Pessoais. Nos termos da legislação de proteção de dados vigente em Portugal e na União Europeia (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. Pode, pois, consultar a explicação sobre o âmbito de cada um desses fundamentos.* O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de prestação de serviços ao cliente é o seu Consentimento.

 Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais

• Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para este efeito ser-lhe-á apresentado uma Declaração de Consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente e a qualquer momento por si facilmente retirado);

• Quando o tratamento seja necessário para celebrar um contrato ou proceder à sua execução;

• Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento das obrigações legais a que a LADEIRAS & MACHADO se encontre sujeita;

• Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os direitos de proteção de dados do Cliente;

• Quando o tratamento for necessário para que possamos exercer ou defender um direito num processo judicial a propor, ou intentado por um terceiro contra o Cliente.

Que dados pessoais podem ser recolhidos

As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Política de Privacidade:

Dados recolhidos pela LADEIRAS & MACHADO Dados de Identificação Clientes: Nome, Cartão de Cidadão (número, arquivo de identificação e validade) NIF e morada Destinatários: Nome, Cartão de Cidadão (número, arquivo de identificação e validade) NIF e morada Potenciais Interessados: Nome, morada, país Dados de contacto Telefone, telemóvel, e-mail

Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros

A LADEIRAS & MACHADO tem várias medidas de segurança para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais. Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, encetámos os melhores esforços, juntamente com os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais, no sentido de implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:

• Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;

• Apenas terão acesso aos dados pessoais tratados pela LADEIRAS & MACHADO os seus trabalhadores, prestadores de serviços e parceiros comerciais cujas respetivas funções assim o exijam e que previamente se vinculem a máximas de sigilo e de confidencialidade;

• Apenas serão tratados os dados pessoais que se mostrem adequados, pertinentes e não excessivos e pelo tempo estritamente necessário;

• Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; e

• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura. Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade (assistência ao cliente) os seus dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 13 anos a partir do último contacto realizado com a LADEIRAS & MACHADO e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

Para os currículos de candidatura à LADEIRAS & MACHADO, até ao prazo máximo de 5 anos.

Com quem podemos Partilhar os seus Dados Pessoais e como é que os mantemos seguros

Os seus dados pessoais estão armazenados em servidores protegidos, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões.

Como é que pode alterar ou retirar o seu consentimento

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, total ou parcialmente, com efeitos para o futuro. Após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Para retirar as suas declarações de consentimento submetidas à LADEIRAS & MACHADO basta enviar-nos um e-mail com o título “Declaração de Consentimento – retirar”, indicando que dados pessoais pretende que deixemos de tratar.

Entre em contacto connosco, os seus direitos de proteção de dados e o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo

Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar os nossos serviços. Poderá ter o direito de nos solicitar que: 

lhe disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;

lhe facultemos uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;

forneçamos os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento a seu pedido;

atualizemos quaisquer incorreções ou alterações nos dados pessoais que conservamos;

apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legitima;

limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.

O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos dentro do prazo de 30 dias.

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo - Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt) ou de intentar acção judicial com esse fundamento.

 

Ladeiras & Machado
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Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Portal do Consumidor www.consumidor.pt)